[{"description": "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 42/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6987e320e27547a18592327fe3b2d164", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl422025", "uid": "6987e320e27547a18592327fe3b2d164"}, {"description": "Institui o \"Programa Porteira Adentro\", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 43/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8e4e6c0b0bde4b75995c47b83bb07242", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl432025", "uid": "8e4e6c0b0bde4b75995c47b83bb07242"}, {"description": "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.", "title": "Projeto de Lei 44/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8622084f86e441e78a5786de8fbf4ac9", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl442025", "uid": "8622084f86e441e78a5786de8fbf4ac9"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 45/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a4a9cefe3944441c9003a37ac66563da", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl452025", "uid": "a4a9cefe3944441c9003a37ac66563da"}, {"description": "Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 46/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/d337fe8883484d9cbaa6f29725713cf5", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl462025", "uid": "d337fe8883484d9cbaa6f29725713cf5"}, {"description": "Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 01/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/07f6b382ebea415785c22531f16eff94", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012026", "uid": "07f6b382ebea415785c22531f16eff94"}, {"description": "Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 02/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/049329d331554fe293c919d41ecd4942", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022026", "uid": "049329d331554fe293c919d41ecd4942"}, {"description": "Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei Complementar 01/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/5cd5dbdcef13451a810ea90226d06f17", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc012026", "uid": "5cd5dbdcef13451a810ea90226d06f17"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 03/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/60728b8fe0ce426ba9625a9b0289dc47", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032026", "uid": "60728b8fe0ce426ba9625a9b0289dc47"}, {"description": "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 04/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/df8ca47d131a49c6accdd0d15863ea56", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042026", "uid": "df8ca47d131a49c6accdd0d15863ea56"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 05/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/900adce2d4c64f789988e6ef61dc39a4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052026", "uid": "900adce2d4c64f789988e6ef61dc39a4"}, {"description": "Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 06/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/b5f2df860a5c449a8d3720120451f461", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062026", "uid": "b5f2df860a5c449a8d3720120451f461"}, {"description": "Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 07/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a82e31be9c8042c398969e3204c8fda4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072026", "uid": "a82e31be9c8042c398969e3204c8fda4"}, {"description": "Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 08/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/43efee88f29a48b8a412bcf75238b512", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082026", "uid": "43efee88f29a48b8a412bcf75238b512"}, {"description": "Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 09/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/13fd985ff50c4ccea4f5aafcfa6b3c6e", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092026", "uid": "13fd985ff50c4ccea4f5aafcfa6b3c6e"}, {"description": "Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 32/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/18f7c2901dcb4b0392ed3e730d67dd09", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl322025", "uid": "18f7c2901dcb4b0392ed3e730d67dd09"}, {"description": "Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 33/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/4e47660ca5864b47918ba2c87cd01840", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl332025", "uid": "4e47660ca5864b47918ba2c87cd01840"}, {"description": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.", "title": "Projeto de Lei 34/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/cf7f56d712d4481dbc096e7a513104aa", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl342025", "uid": "cf7f56d712d4481dbc096e7a513104aa"}, {"description": "Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 36/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/c3d990b3c91c4f599b85c5dab1230a14", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl362025", "uid": "c3d990b3c91c4f599b85c5dab1230a14"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 35/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8298b0f81896430aaf8ffadbb9e2128c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl352025", "uid": "8298b0f81896430aaf8ffadbb9e2128c"}, {"description": "Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.", "title": "Projeto de Lei 11/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/b135fe1bda4e466caaf8564660ceee7c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl112024", "uid": "b135fe1bda4e466caaf8564660ceee7c"}, {"description": "Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.", "title": "Projeto de Lei 12/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/1fbb128097944ce6896c31a72727c3af", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl122024", "uid": "1fbb128097944ce6896c31a72727c3af"}, {"description": "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 10/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/d21fce6fe20c48bcbfb16a603dbb3caf", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl102025", "uid": "d21fce6fe20c48bcbfb16a603dbb3caf"}, {"description": "Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 11/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/e833ca853c094d8d877695e2067fd664", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl112025", "uid": "e833ca853c094d8d877695e2067fd664"}, {"description": "Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado \"Música na Praça\" no Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 12/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8b8b772586bb4f96a6bd574b99365335", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl122025", "uid": "8b8b772586bb4f96a6bd574b99365335"}, {"description": "Institui o Programa \"Adote uma Praça\" no Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 13/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/7cf8d847cb554ca48275ce3033bc5630", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132025", "uid": "7cf8d847cb554ca48275ce3033bc5630"}, {"description": "Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 14/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/c389c6b40d6b4b1d997c6ae5c45b7cbf", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142025", "uid": "c389c6b40d6b4b1d997c6ae5c45b7cbf"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 15/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6a62a973936b4b088772fa2eccf9d61a", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152025", "uid": "6a62a973936b4b088772fa2eccf9d61a"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 16/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/2da721fbd8fd484fb48487267bf2b3b2", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl162025", "uid": "2da721fbd8fd484fb48487267bf2b3b2"}, {"description": "Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 17/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/ffe60dd763b64cd1adec91f83f410cfa", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl172025", "uid": "ffe60dd763b64cd1adec91f83f410cfa"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 18/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a1375c5f160f423ab145b53cab7c7935", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182025", "uid": "a1375c5f160f423ab145b53cab7c7935"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 19/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8a873e2235604adaa7a602c8580457db", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192025", "uid": "8a873e2235604adaa7a602c8580457db"}, {"description": "Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 20/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/0b677b709d8544f39192a2769aeee3f8", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202025", "uid": "0b677b709d8544f39192a2769aeee3f8"}, {"description": "Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 21/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/24590b20b4e0421580281e3d8a0ca636", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212025", "uid": "24590b20b4e0421580281e3d8a0ca636"}, {"description": "Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 22/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/4a323f21e1484718842fc2df0145fe08", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl222025", "uid": "4a323f21e1484718842fc2df0145fe08"}, {"description": "Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 23/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/76da8882165a4f0692e1d38bb91f2cfb", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl232025", "uid": "76da8882165a4f0692e1d38bb91f2cfb"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026.", "title": "Projeto de Lei 24/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/5bc18289dfd24826b4492b8e7a424c9e", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl242025", "uid": "5bc18289dfd24826b4492b8e7a424c9e"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 25/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/008fec1014cc4be88925d04edeb10a84", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252025", "uid": "008fec1014cc4be88925d04edeb10a84"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.", "title": "Projeto de Lei 26/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a79052c0c2b84a7d9f740e1e4a93dfe9", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262025", "uid": "a79052c0c2b84a7d9f740e1e4a93dfe9"}, {"description": "Recomposição dos subsídios dos agentes políticos", "title": "Projeto de Lei 04/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/bad148fd7f42465291de54ba167e31d8", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042023", "uid": "bad148fd7f42465291de54ba167e31d8"}, {"description": "Revisão Geral Anual (Câmara)", "title": "Projeto de Lei 05/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6526000938374de5b0459c30f6ceabf9", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052023", "uid": "6526000938374de5b0459c30f6ceabf9"}, {"description": "Revisão Geral Anual (Prefeitura)", "title": "Projeto de Lei 06/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6f52e192d0cc43bdbcc701dc9b650722", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062023", "uid": "6f52e192d0cc43bdbcc701dc9b650722"}, {"description": "Colaboração ao Hospital Gimirim\r\n", "title": "Projeto de Lei 07/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/e4b393a4e40348bf896aadcac7c6280c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072023", "uid": "e4b393a4e40348bf896aadcac7c6280c"}, {"description": "Estabelece faixa de domínio público", "title": "PL Substitutivo 01/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/7093164ec0624c5d8b5ce44dac9c88d6", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pls012023", "uid": "7093164ec0624c5d8b5ce44dac9c88d6"}, {"description": "Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias", "title": "Projeto de Lei 25/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/9dccd70a5d7d4c698570f3150785fe8c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252023", "uid": "9dccd70a5d7d4c698570f3150785fe8c"}, {"description": "Disciplina a participação do Município de Careaçu em Consórcio Público", "title": "Projeto de Lei 26/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6e5a84620c1849b7b117364ae3c3842d", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262023", "uid": "6e5a84620c1849b7b117364ae3c3842d"}, {"description": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024", "title": "Projeto de Lei 18/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/4c1a44e3e3754bf6ad59063cacce18e4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/182023", "uid": "4c1a44e3e3754bf6ad59063cacce18e4"}, {"description": "Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.", "title": "Projeto de Lei 03/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/9f5ba15d3a2b4faabd937741b8509f84", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032024", "uid": "9f5ba15d3a2b4faabd937741b8509f84"}, {"description": "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.", "title": "Projeto de Lei 04/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/d37f985e74174b24a2ef6865ae3ed0c4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042024", "uid": "d37f985e74174b24a2ef6865ae3ed0c4"}, {"description": "Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.", "title": "Projeto de Lei 05/2024", "creator": "camara", "uri": 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39/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/30648ff978884b5bb4303891cb75cfd9", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl392025", "uid": "30648ff978884b5bb4303891cb75cfd9"}, {"description": "Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 37/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/b3306694ccb347c58e779f9d70af1590", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl372025", "uid": "b3306694ccb347c58e779f9d70af1590"}, {"description": "Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 40/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/c7e0634ec8314df79e9b1bb115290bc5", "identifier": 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20/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/c0ce4b194ad34726be47b0bf35cfc937", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202023", "uid": "c0ce4b194ad34726be47b0bf35cfc937"}, {"description": "Abertura de Crédito Especial", "title": "Projeto de Lei 21/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/30e57cae5d5c4dda8d03a985d81f74c4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212023", "uid": "30e57cae5d5c4dda8d03a985d81f74c4"}, {"description": "Destinação de imóveis públicos", "title": "Projeto de Lei 22/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/d2ab1d1b26924a2793880b6201adc044", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl222023", "uid": "d2ab1d1b26924a2793880b6201adc044"}, {"description": "Autoriza cessão de galpão à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais", "title": "Projeto de Lei 23/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/84bd0c107cb94bb290afea5735d4ae36", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl232023", "uid": "84bd0c107cb94bb290afea5735d4ae36"}, {"description": "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 20/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/f26ad2f19f454035bd17f0254e521784", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202026", "uid": "f26ad2f19f454035bd17f0254e521784"}, {"description": "Institui, no Município de Careaçu, o \"Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA\" e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 19/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/95d7c4252f684c94961d2da445aebe97", 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custeio da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial", "title": "Projeto de Lei 17/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/e59d17e5f3994d728b5ad0353d5bad62", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182023", "uid": "e59d17e5f3994d728b5ad0353d5bad62"}, {"description": "Escolha de Diretor Escolar", "title": "PL Complementar 03/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/1e7b8d1d3d7c4f87a699f714769e5f3c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc032023", "uid": "1e7b8d1d3d7c4f87a699f714769e5f3c"}, {"description": "Prorrogação de prazo constante da Lei Municipal 1.585/2020", "title": "Projeto de Lei 13/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/70e5a13a7373498780725f8aa6e0dff9", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132023", "uid": "70e5a13a7373498780725f8aa6e0dff9"}, {"description": "Área não edificante nas estradas vicinais", "title": "Projeto de Lei 14/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/41d9ce9048624de6938a8b0d87d53aab", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142023", "uid": "41d9ce9048624de6938a8b0d87d53aab"}, {"description": "Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019", "title": "Projeto de Lei 15/2023", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/90fd46943ca548d385dfb25cccd6230c", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152023", "uid": "90fd46943ca548d385dfb25cccd6230c"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.", "title": "Projeto de Lei 10/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/3b8aee5fe54d4a9e905e87a3568dc1ce", "identifier": 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"Projeto de Lei 14/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/2a1ff1c6d1994c47933df14f1fadc1c4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142026", "uid": "2a1ff1c6d1994c47933df14f1fadc1c4"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 15/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/54a997ab10f64901b61529aefe9df8f7", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152026", "uid": "54a997ab10f64901b61529aefe9df8f7"}, {"description": "Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 16/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a23de443d1404718a2c857b1d2a0c30e", 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"https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl172026", "uid": "9428375e94d24ffda0a5d99f789f3cb4"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027.", "title": "Projeto de Lei 18/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/d5eb0a21703f4a4fba1adff76e496b76", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182026", "uid": "d5eb0a21703f4a4fba1adff76e496b76"}, {"description": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA.", "title": "Projeto de Lei 19/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/93bb1299e93d435e84d83d351c0b0766", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192024", "uid": "93bb1299e93d435e84d83d351c0b0766"}, {"description": "Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.657 de 23 de março de 2023.", "title": "Projeto de Lei 06/2024", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/dc7eb12a52bf461990cd47ae85527567", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062024", "uid": "dc7eb12a52bf461990cd47ae85527567"}, {"description": "Autoriza o Executivo a pagar valores retroativos referentes à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, conforme legislação federal vigente.", "title": "Projeto de Lei 21/2026", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8a58e24c55cf4bb083278140f79addd4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212026", "uid": "8a58e24c55cf4bb083278140f79addd4"}, {"description": "Desafetação e permuta de área verde", "title": "Projeto de Lei 24/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/c2c370bbda6a44a3b3bdebdd0e892ab4", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl242022", "uid": "c2c370bbda6a44a3b3bdebdd0e892ab4"}, {"description": "Cesta de Natal", "title": "Projeto de Lei 25/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/f593d0726aa64524bee2a6953f67f242", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252022", "uid": "f593d0726aa64524bee2a6953f67f242"}, {"description": "Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 01/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/132eec44d8424d6f82bd529872e4a139", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012025", "uid": "132eec44d8424d6f82bd529872e4a139"}, {"description": "Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 02/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/0e505fa940ee4875b8d06d2b7d0cfe1d", "identifier": 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recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 05/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a81abcb6aa354bf98e7f9c96bb2a984d", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052025", "uid": "a81abcb6aa354bf98e7f9c96bb2a984d"}, {"description": "Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 06/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/2f27a92a626c4a42bcad56cb85bccfae", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062025", "uid": "2f27a92a626c4a42bcad56cb85bccfae"}, {"description": "Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei 07/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/b9d037a935884b25989981f63374eb41", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072025", "uid": "b9d037a935884b25989981f63374eb41"}, {"description": "Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ", "title": "Projeto de Lei 08/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/8d62a1f2866442388ec920c027704e1a", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082025", "uid": "8d62a1f2866442388ec920c027704e1a"}, {"description": "Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ", "title": "Projeto de Lei 09/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/81d7473f45fd46a688abdc44eb572ded", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092025", "uid": "81d7473f45fd46a688abdc44eb572ded"}, {"description": "Falecimento do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho", "title": "Nota de Pesar", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/47fe0bd16270449ab0e849cd2d75e0a0", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/21032025", "uid": "47fe0bd16270449ab0e849cd2d75e0a0"}, {"description": "Subvenções Sociais", "title": "Projeto de Lei 26/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/e157fca3357f4faa8f726627c8548ada", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262022", "uid": "e157fca3357f4faa8f726627c8548ada"}, {"description": "Declaração de utilidade pública", "title": "Projeto de Lei 27/2022", "creator": "camara", 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"Projeto de Lei 25/2021", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/f995ca55f06a48bebab58fee4edd3719", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252021", "uid": "f995ca55f06a48bebab58fee4edd3719"}, {"description": "Dia da Consciência Negra", "title": "Projeto de Lei 26/2021", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/a894fa8611f74e73ade1bc9da5a190ff", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262021", "uid": "a894fa8611f74e73ade1bc9da5a190ff"}, {"description": "Abertura de Crédito Adicional Especial", "title": "Projeto de Lei 27/2021", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/44c5dc95054c40c7b093a43b8c6ea412", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl272021", "uid": "44c5dc95054c40c7b093a43b8c6ea412"}, {"description": "Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado", "title": "PL Substitutivo 01/2021", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/33d0bd8c3f1a41a8812291b2725ec68d", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pls012021", "uid": "33d0bd8c3f1a41a8812291b2725ec68d"}, {"description": "Altera o artigo 5º da Lei 1598/2020", "title": "Projeto de Lei 28/2021", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/e5e24e7146b5443bbd3d82e80dd2977d", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl282021", "uid": "e5e24e7146b5443bbd3d82e80dd2977d"}, {"description": "Subvenções Sociais", "title": "Projeto de Lei 01/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/1aa543f6b12e4e5eb8372f8e11c359fd", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012022", "uid": "1aa543f6b12e4e5eb8372f8e11c359fd"}, {"description": "Realocação e transposição de recursos", "title": "Projeto de Lei 02/2022", "creator": "camara", "uri": 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"https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/28082022", "uid": "cc2f56f5ca984397a8a3284711c65cfe"}, {"description": "Autoriza cessão de terreno urbano público", "title": "Projeto de Lei 20/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/6068d173c77d4c7595a815a9fa3c3c9a", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202022", "uid": "6068d173c77d4c7595a815a9fa3c3c9a"}, {"description": "Dá nome ao prédio e ao plenário da nova sede da Câmara", "title": "Projeto de Lei 21/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/5281d7f52ac24e16b944089217b91007", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212022", "uid": "5281d7f52ac24e16b944089217b91007"}, {"description": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023", "title": "Projeto de Lei 22/2022", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/0dff9cd392754968b32957810171ce92", 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cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.\r\n", "title": "Projeto de Lei 30/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/486ddc3917894ac0893df7344896ca3e", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl302025", "uid": "486ddc3917894ac0893df7344896ca3e"}, {"description": "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.", "title": "Projeto de Lei 31/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News Item/42a49419a72440ad871e7c3302fce558", "identifier": "https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl312025", "uid": "42a49419a72440ad871e7c3302fce558"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.", "title": "Projeto de Lei Complementar 01/2025", "creator": "camara", "uri": "https://www.careacu.mg.leg.br/apidata/content/News 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